ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 17-3-2003.

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Darci Campani, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Ma-ristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Valdir Caetano e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn e Luiz Braz. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na oportunidade, por solicitação dos Vereadores Nereu D'Avila e Pedro Américo Leal, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Antônio José Machado Dias, Juiz-Corregedor da Vara de Execuções Penais da Comarca de Presidente Prudente – SP, falecido no dia quatorze de março do corrente ano, e ao General-de-Exército Léo Guedes Etschegoyen, falecido no dia oito de março do corrente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Resolução nº 017/03 e o Projeto de Lei do Executivo nº 012/03. Às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estão abertos os trabalhos da 1.ª Sessão Extraordinária.

O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que esta Câmara faça um minuto de silêncio em respeito à morte do Juiz de Execuções Penais da Comarca de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, que foi barbaramente assassinado, hoje, praticamente comprovado que foi pelo setor de narcotráfico. Quero dizer até que não é pela pessoa do Magistrado, que merece a nossa consideração, mas pelo símbolo do que está para acontecer no Brasil. Esse tiro, no meu entendimento, ou esses vários tiros que mataram esse Magistrado, em São Paulo, é um tiro que pode ser um tiro na democracia ou nas instituições que o narcotráfico quer atingir agora. Porque, não contente em atingir cidades como o Rio e outras, agora, resolveu que vai atingir as instituições. Isso é muito perigoso. Então, simbolicamente, a Câmara de Porto Alegre, através de um minuto de silêncio, estará homenageando não só o Juiz, barbaramente assassinado, mas como protesto pelo que poderá vir a acontecer neste País.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal adenda o Requerimento solicitando que o minuto de silêncio seja estendido ao General Léo Guedes Etschegoyen. Deferimos os Requerimentos e alertamos para os perigos que podem trazer esse assassinato.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. 0940/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/03, que altera a Lei n.º 7.532/94, modificada pela Lei n.º 7.880/96, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação, e dá outras providências.

PROC. 1104/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/03, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 1.569, de 9 de outubro de 2001 – que dispõe sobre a concessão de Vales-Alimentação aos funcionários efetivos e aos funcionários em comissão da Câmara Municipal de Porto Alegre – modificada através da Resolução n.º 1.584, de 21 de novembro de 2001, facultado que os Vales-Alimentação sejam concedidos em pecúnia indenizatória, e dando outras providências.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE n.º 012/03 e o PR n.º 017/03. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

Declaro encerrada a presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para outra Sessão Extraordinária quando discutiremos a Pauta em 3ª Sessão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h54min.)

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